A multa por evasão de pedágio ocorre quando um veículo passa por uma praça de pedágio sem efetuar o pagamento. É uma infração grave, com penalidade de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Pode ser causada por erro no tag ou tentativa de burlar o sistema.
Multa por evasão de pedágio é uma infração mais comum do que se imagina nas estradas brasileiras e seus impactos vão além da penalização financeira. Para empresas que gerenciam frotas, esse tipo de ocorrência representa riscos operacionais, perda de controle sobre despesas e possíveis problemas legais com motoristas autônomos ou contratados.
Seja por falha no equipamento, falta de pagamento ou erro de percurso, a evasão de pedágio gera não apenas penalidades, mas também dor de cabeça para empresas e motoristas.
Neste guia prático, vamos explicar como essa infração funciona, os pontos na CNH envolvidos e como evitar problemas com ajuda da tecnologia e de soluções como o Vale Pedágio da Edenred.
Índice
- O que é evasão de pedágio?
- Diferença entre erro e falta proposital
- Penalidades e pontuação na carteira
- Valor da multa conforme o CTB
- Quantos pontos são aplicados na CNH
- Impacto na conduta e gestão de motoristas
- Como recorrer ou pagar a multa por evasão de pedágio?
- Principais etapas do processo administrativo
- Prazo para pagamento e consequências
- Como utilizar o Vale Pedágio na regularização
- Como evitar a multa por evasão de pedágio?
- Uso correto de tags/chips e equipamentos
- Treinamento e orientação aos motoristas
- Controles e auditoria com soluções automatizadas
- Vale Pedágio da Edenred como aliado
- Pré-pagamento e comprovantes automáticos
- Evita evasão involuntária
- Integração com gestão e relatórios
O que é evasão de pedágio?
A evasão de pedágio ocorre quando um veículo deixa de efetuar o pagamento da tarifa obrigatória em rodovias pedagiadas. Isso pode acontecer de forma proposital, ao tentar burlar o sistema, ou acidentalmente, por falhas no tag eletrônico, por exemplo. Em ambos os casos, a infração é registrada e pode gerar multas e pontos na carteira do condutor.
Entre as situações mais comuns de evasão estão: cruzar a cancela sem o devido pagamento, utilizar faixas exclusivas sem autorização, ou mesmo trafegar em rodovias com sistema free flow sem quitar a cobrança no prazo estipulado.
Diferença entre erro e falta proposital
Embora o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não diferencie intencionalidade na penalização, é importante entender a origem da infração. Quando o veículo está com tag vencida, sem saldo ou com leitura inválida, o não pagamento pode ser um erro técnico.
Já passar propositalmente por faixas de cobrança automática sem a devida autorização caracteriza fraude, com possíveis agravantes legais.
Por isso, o controle e a regularização das formas de pagamento são essenciais para evitar problemas e manter a operação da frota dentro da legalidade.
Penalidades e pontuação na carteira
A multa por evasão de pedágio está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 209, e é considerada uma infração grave. Isso significa que, além do impacto financeiro, o condutor também sofre penalidades que podem comprometer sua habilitação e a operação da frota como um todo.
Valor da multa conforme o CTB
O valor da multa por evasão de pedágio é de R$ 195,23, somado ao pagamento obrigatório da tarifa não quitada. Em sistemas automáticos como o free flow, esse valor pode vir acompanhado de notificações adicionais, caso o pagamento não seja feito dentro do prazo estipulado pela concessionária.
Quantos pontos são aplicados na CNH
Como infração grave, o condutor que evade o pedágio recebe 5 pontos na carteira de habilitação. Para motoristas profissionais, que costumam estar no limite de tolerância, esse tipo de pontuação pode representar sérios riscos à continuidade da atividade.
Impacto na conduta e gestão de motoristas
Para gestores de frota, esse tipo de infração pode indicar falhas no treinamento dos condutores, no uso correto das tecnologias embarcadas ou na gestão dos métodos de pagamento de pedágio. Multas recorrentes geram acúmulo de pontos, aumentam os custos e podem até levar à suspensão da CNH de colaboradores essenciais para a operação.
Manter um controle rígido sobre o cumprimento das regras e usar soluções automatizadas, como o Vale Pedágio da Edenred, é uma maneira eficaz de reduzir esses riscos e garantir uma gestão mais segura e eficiente.
Como recorrer ou pagar a multa por evasão de pedágio?
Receber uma multa por evasão de pedágio pode gerar preocupações imediatas, especialmente quando há dúvidas sobre a legitimidade da infração. Por isso, entender as formas de pagamento ou contestação é fundamental para agir com agilidade e evitar transtornos maiores na gestão da frota.
Principais etapas do processo administrativo
Ao ser notificado da infração, o condutor ou responsável pela frota pode apresentar defesa prévia dentro do prazo indicado na notificação. Caso a defesa seja negada, ainda é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). É importante reunir provas, como recibos de pedágio, registros da tag ou registros de rota, para embasar a argumentação.
Prazo para pagamento e consequências
O pagamento da multa dentro do prazo estipulado, geralmente de até 30 dias após o recebimento da notificação, garante desconto de até 20%. Se não for paga nem contestada, a multa pode gerar restrições para o licenciamento do veículo e impactar negativamente o histórico da CNH do condutor.
Como utilizar o Vale Pedágio na regularização
Embora o Vale Pedágio da Edenred não sirva diretamente para quitar multas já emitidas, ele é essencial para evitar novas ocorrências. Com a solução, o pagamento dos pedágios é feito de forma antecipada e legalmente registrada, garantindo que o condutor esteja em conformidade com a legislação e que a empresa tenha controle total sobre os custos.
A plataforma ainda permite o acesso a relatórios detalhados, que podem servir como evidência em processos de contestação, especialmente em casos de falhas de leitura ou cobranças indevidas.
Como evitar a multa por evasão de pedágio?
Evitar uma multa por evasão de pedágio é uma questão de prevenção e organização. Quando há falhas nos sistemas ou na conduta dos motoristas, as penalidades acabam comprometendo a operação e os custos da frota. A boa notícia é que, com medidas simples e estratégicas, é possível reduzir a ocorrência desse tipo de infração a praticamente zero.
Uso correto de tags/chips e equipamentos
A principal forma de evitar evasões involuntárias é garantir que as tags de pedágio eletrônico estejam corretamente instaladas, ativas e com saldo disponível. Também é essencial manter os dados atualizados junto à operadora e verificar se o veículo está cadastrado corretamente no sistema.
Em rodovias com sistema free flow, a leitura da placa precisa ser precisa, o que exige limpeza e conservação adequada. Atenção também aos equipamentos da frota que fazem a leitura automática — como rastreadores e sensores — para garantir que estejam operando corretamente.
Treinamento e orientação aos motoristas
Motoristas bem informados tomam as melhores decisões. Por isso, é importante investir em orientações práticas sobre como utilizar as faixas de cobrança automática, como proceder em caso de erro na passagem e quando buscar suporte da concessionária ou da gestão da frota.
A cultura da prevenção e da responsabilidade ao volante começa com a capacitação. Isso também ajuda a reduzir falhas operacionais e garante mais segurança jurídica em caso de recurso contra a multa.
Controles e auditoria com soluções automatizadas
Contar com sistemas de gestão, como o Vale Pedágio da Edenred, permite controle automatizado dos pagamentos e rastreabilidade completa das transações. Isso garante que todas as passagens por praças de pedágio sejam previamente quitadas e registradas.
Além disso, a plataforma disponibiliza relatórios em tempo real, ajudando na identificação de qualquer inconsistência e evitando multas desnecessárias.
Vale Pedágio da Edenred como aliado
Evitar a multa por evasão de pedágio começa com soluções inteligentes, e o Vale Pedágio da Edenred é uma das mais completas para garantir conformidade legal e eficiência na operação logística. Obrigatório por lei para o transporte rodoviário de cargas, o vale pedágio antecipado assegura que o pagamento seja feito corretamente antes do início da viagem.
Pré-pagamento e comprovantes automáticos
Com o sistema da Edenred Mobilidade, o valor do pedágio é pago de forma antecipada e separada do frete, conforme determina a legislação. Isso elimina qualquer risco de evasão por falta de saldo ou erro no momento da cobrança, e ainda gera comprovantes automáticos, que facilitam a prestação de contas.
Evita evasão involuntária
Ao garantir o pré-pagamento e a correta documentação, o Vale Pedágio Edenred evita evasões involuntárias, como falhas na leitura do tag ou ausência de pagamento em sistemas automáticos. A solução é integrada às principais rodovias do país e é aceita pelas concessionárias sem complicações.
Integração com gestão e relatórios
Além do pagamento, a plataforma oferece controle total sobre os gastos com pedágio, com relatórios detalhados, gestão por viagem e alertas para acompanhamento em tempo real. Isso facilita auditorias, evita fraudes e permite decisões estratégicas com base em dados confiáveis.
Lidar com uma multa por evasão de pedágio é mais do que um transtorno financeiro — é um sinal de que a gestão da frota precisa estar ainda mais alinhada com as exigências legais e operacionais. Prevenir esse tipo de infração é possível com planejamento, tecnologia e ferramentas que ofereçam controle e visibilidade.
O Vale Pedágio da Edenred é um aliado indispensável nesse processo, garantindo o cumprimento da legislação e evitando penalidades desnecessárias. Com ele, sua operação ganha eficiência, transparência e segurança jurídica.
E se você quer continuar aprendendo como tornar a sua gestão de frota mais inteligente e estratégica, visite o Blog da Edenred Mobilidade e explore conteúdos exclusivos sobre transporte, manutenção, abastecimento, controle de despesas e muito mais.
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