A resolução para o free flow foi criada pelo Ministério dos Transportes do Brasil, após um período de experimentação e análise para melhorar a eficiência e a sustentabilidade do sistema de pedágio.
A eficiência no transporte rodoviário é um desafio constante, especialmente em um país com dimensões continentais como o Brasil. Atualmente, o cenário é ainda mais desafiador, com um aumento significativo no fluxo de veículos nas estradas.
É nesse contexto que surge a nova resolução para o free flow. Veja a seguir quais são as atualizações processuais na cobrança e regulamentação dessa modalidade de pedágio.
Proposta do Ministério de Transportes
A proposta do Ministério dos Transportes é fruto de um longo período de experimentação e análise. Durante 15 meses, a tecnologia do free flow foi testada na Rio-Santos.
Os resultados foram promissores, com melhorias significativas na fluidez do trânsito, redução das emissões de carbono e uma forma mais justa de cobrança para os usuários.
A principal inovação é o pagamento proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista. No modelo atual, os motoristas pagam um valor fixo, independente da quilometragem percorrida.
Centralização dos dados dos usuários
A nova resolução para o free flow prevê a centralização dos dados dos usuários por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Isso permitirá um registro mais assertivo das passagens dos motoristas pelos pórticos de pedágio.
A CDT, que já era utilizada pelos motoristas para diversas finalidades, será integrada ao sistema de pedágio eletrônico, oferecendo uma plataforma única e conveniente para a gestão das cobranças.
Prazo e necessidade de uso da tag
Uma das mudanças trazidas pela nova resolução é a ampliação da data do pagamento do pedágio para quem não possui a tag. Atualmente, os motoristas têm 15 dias para efetuar o pagamento, mas com a nova regulamentação, esse prazo será de 30 dias.
Apesar dessa alteração proporcionar mais flexibilidade, ela não substitui a conveniência proporcionada pelo uso da tag. Afinal, esse dispositivo oferece benefícios significativos, tanto para motoristas quanto para empresas de transporte.
Com a tag, o pagamento do pedágio é feito de forma automática, o que economiza tempo evita multas em caso de esquecimento. Para empresas de transporte, a solução desempenha um papel vital na gestão de pedágio com o uso das tags.
A Edenred Gestão de Pedágio, por exemplo, integra o pagamento eletrônico a dashboards que facilitam o controle de custos e rotas.
Impacto ambiental e sustentabilidade
O meio ambiente é um dos pontos centrais de debates sobre a nova resolução para o free flow. Ao eliminar paradas nas praças de pedágio, o sistema contribui para a diminuição do consumo de combustível
Consequentemente, isso reduz gases poluentes. Estudos realizados na Rio-Santos demonstraram uma redução significativa das emissões de carbono, o que comprova que o free flow é uma solução sustentável para o transporte rodoviário.
Desafios da nova resolução para o free flow
A integração dos dados dos usuários com a Lei Geral de Proteção de Dados é um dos desafios desse novo modelo de cobrança de pedágio. A LGPD estabelece diretrizes sobre como os dados pessoais devem ser coletados, armazenados e utilizados, visando proteger a privacidade dos indivíduos.
Para que o free flow funcione eficientemente, é necessário coletar e centralizar informações dos usuários que passam pelos pórticos de pedágio.
Essa centralização exige a adoção de tecnologias de segurança da informação, além de políticas claras para o tratamento de dados e privacidade.
Além disso, é necessário um diálogo contínuo entre o governo, as concessionárias e os órgãos reguladores para ajustar as normas de acordo com os avanços tecnológicos e as melhores práticas internacionais em proteção de dados.
Avanço na mobilidade rodoviária no Brasil
A nova resolução do pedágio eletrônico representa um avanço significativo para a mobilidade urbana no Brasil, oferecendo uma solução eficiente, justa e sustentável para a cobrança de pedágio.
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