A regulamentação do free flow define as normas para a implementação e operação do sistema de livre passagem, garantindo a identificação automática dos veículos e a cobrança de pedágios sem a necessidade de praças físicas.
O sistema de livre passagem, conhecido como free flow, é uma inovação tecnológica que permite a cobrança de tarifas de pedágio sem a necessidade de cancelas ou cabines.
Para empresas que operam frotas ou dependem de transporte rodoviário, a regulamentação do free flow promete revolucionar a gestão de custos e a eficiência operacional.
Confira a seguir tudo sobre a regulamentação do free flow no Brasil e conheça os principais aspectos legais, operacionais e os benefícios dessa tecnologia para o setor empresarial.
Estrutura legal e regulamentação do free flow
A regulamentação do free flow no Brasil é detalhada pela Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Ela estabelece as diretrizes para a implementação e operação do sistema de livre passagem.
A identificação dos veículos é realizada por meio de tecnologias avançadas, como o Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), que garante a precisão na cobrança das tarifas e o cumprimento das normas de trânsito.
Para regulamentar o free flow, o CONTRAN define termos importantes:
Autopagamento: pagamento da tarifa de pedágio realizado pelo usuário por meio de canais válidos, independentemente do momento do trânsito pela via.
Concessionária: é a empresa responsável pela gestão do trecho viário, conforme contrato com a administração pública.
Evasão: refere-se ao não pagamento da tarifa de pedágio pelo usuário.
Sistema de identificação automática: conjunto de softwares e hardwares utilizados para a identificação dos veículos.
Sistema de informação do gestor da via: conjunto de sistemas tecnológicos para a gestão de dados relacionados ao trânsito.
Implementação e operação do free flow
A implementação do free flow pode ser realizada por órgãos de trânsito ou concessionárias, que devem seguir as condições estabelecidas nos contratos de concessão e nas normas regulatórias.
É essencial que haja sinalização adequada ao longo das vias, com placas informativas para garantir que os usuários estejam cientes da modalidade de cobrança e das tarifas aplicáveis.
Essas placas devem informar sobre praças, valores das tarifas de pedágio, procedimentos para veículos isentos, penalidades pelo não pagamento, e opções de pagamento automático aceitas.
A identificação dos veículos é realizada por meio de tecnologia OCR, que reconhece as placas dos veículos. Para garantir a visibilidade e legibilidade das placas, é responsabilidade do proprietário do veículo mantê-las em boas condições.
Outros sistemas de identificação, como tags de pedágio, podem ser utilizados, desde que o usuário adira a essas tecnologias voluntariamente.
Pagamento e penalidades
Os usuários que transitam pelas vias dotadas de free flow devem garantir o pagamento das tarifas de pedágio. Isso pode ser realizado por meio de sistemas de autopagamento ou outras formas estabelecidas pelo gestor da via.
É importante destacar que o não pagamento da tarifa de pedágio dentro do prazo de quinze dias após o trânsito na via resulta em infrações de trânsito.
As penalidades são aplicadas automaticamente, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As notificações de autuação e penalidade devem conter informações sobre a infração e sobre o sistema automático de fiscalização utilizado.
Benefícios do free flow
O sistema de free flow oferece diversas vantagens tanto para os usuários quanto para as concessionárias e órgãos de trânsito:
- Ele ajuda a reduzir congestionamentos, já que as praças de pedágio físicas são eliminadas, melhorando a fluidez do tráfego.
- A operação e manutenção das praças de pedágio também têm custos reduzidos, o que gera mais eficiência operacional.
- Para os usuários, o free flow oferece conveniência no pagamento das tarifas, com opções de tags que facilitam o processo.
Solução para gestão eficiente de pedágio free flow
Para empresas que buscam uma gestão eficiente de pedágio, o Edenred Free Flow oferece uma plataforma completa que garante simplicidade e controle total dos custos operacionais.
Com essa solução, é possível transacionar em todas as concessionárias que utilizam o sistema de free flow, simplificando o processo de pagamento de pedágios.
Como funciona
O funcionamento da solução Edenred Free Flow é simples. Primeiro, as empresas solicitam as tags necessárias para seus veículos. Em seguida, essas tags são vinculadas aos veículos de forma rápida.
Juntamente com as tags, você terá acesso a dashboards e relatórios operacionais e financeiros customizáveis. Através deles, é possível controlar todas as despesas de pedágio em tempo real.
Vale dizer que a Edenred disponibiliza atendimento 24/7 por meio de diversos canais, garantindo suporte contínuo para resolver problemas ou dúvidas que possam surgir.
Avanço significativo na gestão de pedágios
A regulamentação do pedágio sem cancela traz uma série de benefícios operacionais e econômicos para empresas e usuários. Aliada a ela, o Edenred Free Flow se destaca como uma ferramenta essencial para quem busca otimizar a gestão de pedágios.
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