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Sistema de pedágio free flow: guia completo sobre regulamentação, tecnologia e transição no Brasil

O sistema de Pedágio free flow é um método de cobrança eletrônica sem cancelas, que identifica veículos por tag RFID ou câmeras OCR em pórticos instalados na rodovia, cobrando o valor proporcional ao trecho percorrido sem exigir parada.

No Brasil, o modelo é regulamentado pela Resolução Contran nº 1.013/2024 e pela Portaria Senatran nº 442/2025, está em expansão desde 2023 e passa por ajustes regulatórios contínuos, como a suspensão de multas aplicada em abril de 2026 para dar tempo de adaptação aos usuários.

Para quem gerencia uma frota, entender esse sistema em profundidade deixou de ser opcional: o risco de evasão de pedágio, antes limitado a um veículo, agora se multiplica por toda a operação e a regulamentação segue mudando enquanto o modelo avança pelas rodovias do país.

O que é o sistema de pedágio free flow?

O free flow é um modelo de cobrança de pedágio que elimina cabines, cancelas e praças físicas. Em vez de o veículo parar ou reduzir a velocidade para pagar, ele passa direto por um pórtico instalado sobre a pista, equipado com sensores e câmeras que identificam o veículo e registram a passagem automaticamente.

A principal diferença em relação ao pedágio tradicional está na lógica de cobrança: enquanto o modelo convencional cobra uma tarifa fixa por praça, o free flow tende a calcular o valor de forma proporcional ao trecho efetivamente percorrido, tornando a cobrança mais justa para viagens curtas dentro de uma rodovia concessionada.

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Como funciona a tecnologia por trás do free flow

Cada pórtico de free flow reúne um conjunto de tecnologias que operam em conjunto, em milissegundos, para identificar o veículo, classificá-lo e calcular a tarifa correta:

  • Sensores a laser ou de solo, que detectam a aproximação do veículo e contam o número de eixos para definir a categoria tarifária (carro de passeio, caminhão, moto etc.).
  • Antenas de radiofrequência (RFID), que leem a tag eletrônica fixada no para-brisa, quando presente.
  • Câmeras com tecnologia OCR/ANPR (reconhecimento óptico de caracteres), que fotografam as placas dianteira e traseira para identificar veículos sem tag.
  • Central de processamento, que cruza os dados captados, valida a leitura e gera a cobrança.

Cobrança por tag (RFID)

Quando o veículo possui uma tag eletrônica ativa, a antena do pórtico identifica o chip por radiofrequência e o valor é debitado automaticamente na conta vinculada, sem qualquer ação do motorista.

Cobrança por leitura de placa (OCR)

Na ausência de tag, as câmeras capturam a imagem da placa e o sistema de OCR converte os caracteres em dados digitais, comparando-os com bases oficiais. Nesse caso, o motorista tem um prazo, normalmente de 30 dias, para pagar a tarifa pelo site, aplicativo ou canal da concessionária responsável pelo trecho. 

Veja também quais são os meios de pagamento aceitos no free flow para cada um desses cenários.

Regulamentação do free flow no Brasil

A regulamentação do free flow é recente e ainda está em consolidação, para entender o histórico completo, veja também a regulamentação do free flow e a nova era da cobrança de pedágio. A linha do tempo abaixo resume os principais marcos:

AnoNormaO que estabeleceu
2021Lei federal (gestão Bolsonaro)Autorizou a implantação de pedágios eletrônicos sem cancela
2023Política Nacional de Outorgas RodoviáriasIncluiu o free flow no modelo de concessões, com regras de compartilhamento de risco por evasão
2024Resolução Contran nº 1.013/2024Passou a exigir homologação dos sistemas de free flow pela Senatran antes da operação
2025Portaria Senatran nº 442/2025Regulamentou os critérios técnicos dessa homologação
2026Deliberação Contran nº 277/2026Suspendeu 3,4 milhões de multas aplicadas desde o início da operação do sistema

A Deliberação 277/2026, publicada em 28 de abril de 2026, é o marco mais recente e mais relevante para quem já roda em rodovias com free flow.

Ela abriu um prazo de 200 dias, até 16 de novembro de 2026, para que débitos de pedágio em aberto sejam quitados sem a aplicação da multa por evasão (art. 209-A do Código de Trânsito Brasileiro, no valor de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH).

Passado esse prazo, a cobrança de multas volta a valer normalmente a partir de 17 de novembro. As concessionárias, por sua vez, têm 100 dias para integrar seus dados a um ambiente digital único, previsto para ser incorporado ao aplicativo “CNH do Brasil”.

É importante destacar: não se trata de uma anistia. A tarifa do pedágio continua devida, o que foi suspenso é apenas a multa e a pontuação na CNH, condicionadas à regularização da tarifa dentro do prazo. Veja o passo a passo para regularizar pedágios da frota até 16/11/2026 e evitar golpes relacionados a esse prazo.

Transição das rodovias brasileiras para o free flow

O sistema já opera em trechos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná, com adoção crescente a cada novo leilão de concessão rodoviária, confira o mapeamento das cidades brasileiras que já têm free flow ativo.

A tendência regulatória aponta para a obrigatoriedade do modelo em rodovias federais que entrarem em novas rodadas de concessão, incluindo trechos como BR-040, BR-153, BR-262 e BR-381.

Um dos principais desafios apontados por entidades do setor e por sindicatos de motoristas profissionais durante a transição é a dificuldade de acesso à informação sobre débitos, motoristas descobrem tarifas vencidas sem terem sido notificados de forma clara.

É justamente esse ponto que a integração via aplicativo “CNH do Brasil”, prevista para o fim de 2026, pretende resolver, centralizando passagens e débitos de todas as concessionárias em um único ambiente digital.

O que muda para a gestão de frotas

Para um motorista particular, esquecer de pagar uma tarifa de free flow é um problema pontual. Para uma frota, o mesmo risco se multiplica pelo número de veículos em operação e passa a exigir um processo, não apenas atenção individual. Veja também os principais benefícios do free flow para frotas quando esse controle é bem estruturado.

Três pontos merecem atenção direta do gestor de frota:

  1. O prazo de regularização não é indefinido. Cada passagem sem tag gera um prazo próprio (normalmente 30 dias) para pagamento; sem controle centralizado, é fácil perder esse prazo em uma frota com múltiplos veículos rodando simultaneamente em diferentes rodovias.
  2. A evasão de pedágio é infração grave. Cada ocorrência não paga pode gerar multa e pontos na CNH do condutor vinculado ao veículo — um risco tanto financeiro quanto de gestão de motoristas.
  3. A fragmentação de concessionárias dificulta o controle manual. Com o free flow se espalhando por rodovias de diferentes concessionárias, acompanhar débitos veículo a veículo, trecho a trecho, deixa de ser viável em planilhas.

Gestão de Pedágio Edenred Mobilidade: controle centralizado para sua frota

A Gestão de Pedágio da Edenred Mobilidade foi criada para dar ao gestor de frotas visibilidade centralizada sobre passagens, tarifas e débitos em rodovias com cobrança eletrônica, incluindo trechos operados em regime de free flow.

Em vez de depender de controle manual por veículo, a frota passa a contar com acompanhamento unificado, reduzindo o risco de evasão não intencional e de multas decorrentes de tarifas não identificadas a tempo.

Perguntas frequentes sobre o sistema de pedágio free flow

Como se paga pedágio free flow?

Com tag eletrônica ativa, o pagamento é automático e debitado direto na conta vinculada. Sem tag, o sistema identifica o veículo pela placa (OCR) e o motorista deve pagar a tarifa pelo site ou aplicativo da concessionária, geralmente em até 30 dias.

Como será cobrado o pedágio free flow?

A cobrança é feita por pórticos instalados na rodovia, que identificam o veículo via tag RFID ou câmeras OCR e calculam o valor de forma proporcional ao trecho percorrido, sem necessidade de parada.

Como funciona o sistema de cobrança de pedágio free flow?

Sensores detectam a passagem do veículo, câmeras e antenas capturam sua identificação, e uma central de processamento calcula e registra a tarifa devida, que pode ser debitada automaticamente (com tag) ou cobrada posteriormente (sem tag).

O que acontece se não pagar o pedágio free flow?

A falta de pagamento dentro do prazo configura evasão de pedágio (art. 209-A do CTB), com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. A Deliberação Contran nº 277/2026 suspendeu temporariamente essas penalidades para débitos regularizados até 16 de novembro de 2026 — mas a tarifa continua devida em qualquer cenário.

O que é e como funciona o sistema de pedágio free flow no Brasil?

É o modelo de cobrança eletrônica sem cancelas, regulamentado pela Resolução Contran nº 1.013/2024 e pela Portaria Senatran nº 442/2025. Pórticos na rodovia identificam o veículo por tag RFID ou câmera OCR e calculam a tarifa proporcional ao trecho percorrido, sem necessidade de parada.

Quer ter controle centralizado sobre as passagens e tarifas de pedágio da sua frota, inclusive em rodovias com free flow? Conheça a Gestão de Pedágio Edenred Mobilidade e veja outros conteúdos no Blog Edenred Mobilidade.

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