O vale-pedágio foi criado por meio da Lei nº 10.209, de março de 2001. Feito para atender às reivindicações dos caminhoneiros autônomos, ele é um meio que garante que os embarcadores da carga sejam os responsáveis pelo pagamento antecipado dos valores de pedágios, e também obriga o fornecimento do comprovante ao transportador rodoviário de cargas.
No caso de descumprimento das regras estabelecidas na lei citada, tanto o embarcador quanto a operadora de rodovia (caso não aceite o vale-pedágio) estão sujeitos a multa e demais infrações estabelecidas na no art. 230 da Resolução ANTT nº 2.885/2008.
Quer saber mais sobre o que é vale-pedágio, como funciona, quais as vantagens e como adquirir? Continue a leitura e descubra agora mesmo tudo sobre o assunto.
O que é vale-pedágio
Vale-pedágio é um benefício obrigatório criado para garantir aos prestadores de serviços de transporte (motoristas autônomos e transportadoras) a isenção da responsabilidade de ter que arcar com os custos de pedágios ao longo da rota de entrega das cargas.
Graças a ele, o valor do pedágio não pode ser somado ao frete e nem o seu custo ser repassado diretamente ao condutor. Para garantir isso, o benefício deve ser pago antecipadamente e o comprovante deve ser fornecido ao transportador.
O vale-pedágio também não é considerado receita operacional ou rendimento tributável e, por isso, sobre o valor não há incidência de contribuições sociais ou previdenciárias.
Como funciona o vale-pedágio
Após a criação da lei do vale-pedágio, os embarcadores passaram a ser responsáveis pelo pagamento antecipado do pedágio e fornecimento do comprovante ao transportador rodoviário.
Os motoristas iniciam a rota de entrega já com o pagamento desse valor previamente feito e com o comprovante anexo ao documento da carga. Ao passar na cabine de cobrança do pedágio, ele utiliza o meio de pagamento escolhido pelo embarcador, sendo que esses podem ser cartão eletrônico, cupom ou pagamento automático.
Em casos de não pagamento do vale-pedágio obrigatório, a lei determina multa em três situações diferentes, e cada uma tem o valor total de R$550. Confira abaixo:
- ao embarcador da carga, em caso de não antecipação do vale-pedágio obrigatório;
- à operadora de rodovia que recusar o vale ou, então, descumprir as determinações legais;
- aos responsáveis pela venda de vale-pedágios fora das regras impostas pela ANTT.
Quais são as vantagens de usar o vale-pedágio
Os transportadores são beneficiados com o vale-pedágio, já que não precisam arcar com o custo desse pagamento. Para quem contrata o serviço, há a isenção de impostos sobre o custo do vale-pedágios, sendo livre da incidência de impostos e contribuições como INSS, PIS/PASEP, COFINS, IRPJ e CSLL.
A prática também elimina o repasse de dinheiro em espécie aos motoristas, diminuindo o risco de perdas e mau uso dos recursos da empresa. Outra vantagem apontada é a possibilidade de saber o valor exato gasto naquela rota, já que o trajeto é previamente estipulado e calculado. Portanto, significa mais previsibilidade e segurança.
Como adquirir vale-pedágio
O benefício pode ser adquirido de três diferentes formas: cartão eletrônico, cupom e pagamento automático de pedágio. Para que haja um pagamento correto, a rota do motorista deve ser estabelecida no momento da compra. O embarcador da carga deve contratar os serviços de uma empresa fornecedora do vale-pedágio obrigatório.
A Resolução ANTT nº 2.885/2008 define também quais são as empresas homologadas que podem fornecer o vale-pedágio obrigatório. Confira mais informações sobre os meios de pagamento!
Cartão eletrônico
O cartão pode ser recarregado com o respectivo valor total de todos os pedágios da rota e entregue ao motorista. Entretanto, é preciso ser emitido um comprovante que deve ir anexo à documentação da carga.
Cupom
As empresas carregadoras podem fornecer cupons, com prazos já estabelecidos e de uso único. O uso desse recurso é exclusivo para a viagem a que foi destinado, não sendo permitido para outras viagens e fins. É importante lembrar que também é preciso anexar um documento comprobatório da compra dos bilhetes e, também, o valor do vale-pedágio.
Pagamento automático de pedágio
Trata-se da instalação de uma tag no para-brisa do veículo que possibilita a passagem do motorista pela praça de pedágio sem a necessidade de parar na cabine. O pagamento é feito de forma automática, como sugere o nome. Entretanto, é necessária a comprovação do pagamento antecipado pelo método, por meio de documentação anexa à carga.
Atenção: nos casos de carga fracionada, em que há mais de um contratante do serviço de transporte, não é obrigatória a compra do vale-pedágio com antecedência.
Qual é a diferença entre pedágio e vale-pedágio
A diferença tem ligação direta com a atribuição da responsabilidade do pagamento. Nos casos amparados pela lei, o embarcador da carga é obrigado a custear o vale-pedágio, entretanto, em algumas ocasiões, o pagamento do pedágio é custeado pelo motorista. Confira quais são a seguir.
Casos em que não é obrigatória a compra antecipada do vale-pedágio
- Transporte realizado por veículos próprios, mediante comprovação de vínculo.
- Veículo rodando vazio.
- Transporte rodoviário internacional.
- Frete realizado por mais de um contratante.
Dicas para a gestão de veículos e vale-pedágio
Planeje uma rota eficiente
Busque rotas mais curtas, mas que tenham estradas em boas condições e que sejam seguras. Lembre-se também de que o melhor caminho é o mais conhecido. Pense também no tempo gasto, algumas rodovias possuem intenso fluxo de veículos, o que pode tornar a viagem um pouco mais demorada. Esteja alerta para imprevistos.
Monitore seus veículos
Acompanhar o status da frota de veículos pode ajudar a evitar problemas maiores, como roubos, desperdícios com desvios de rota etc. Atualmente, existem diversas tecnologias que ajudam a monitorar velocidade, abertura de portas e outras informações importantes para que o transporte corra bem.
Ferramentas de monitoramento também podem auxiliar na redução dos custos de operação, com informações detalhadas de veículos, centro de custos etc.
Faça o controle de abastecimento
Utilizar cartões de vale abastecimento pode contribuir para economia de combustível e, consequentemente, dinheiro. O método elimina a necessidade de controle manual, reembolsos e notinhas, e atribui maior segurança aos pagamentos — afinal, o motorista não precisa rodar com dinheiro vivo.
Por meio dele é possível atribuir regras de abastecimento, obtendo maior controle e monitoramento sobre os gastos com combustível, além de acompanhar todas as utilizações e gastos por meio de extratos.
Conte com um fornecedor de vale-pedágio de confiança
Ao escolher um fornecedor de serviço de gestão de vale-pedágios, é preciso analisar alguns pontos para fazer uma escolha assertiva. Opte por um que forneça tecnologia de integração simples e flexibilidade, além de recursos, como gestão de rotas automatizada e valores de praças atualizados em tempo real.
Prefira um fornecedor com cobertura nacional, aceito em 100% das praças e que forneça sistema de gestão de cartão, documentos, além de ferramentas que permitam controle e auxiliem na tomada de decisão.
Com um sistema de gestão de vale-pedágio, você cadastra seus veículos na plataforma, vincula as tags e pode seguir tranquilamente. Também é possível gerar relatórios para acompanhar despesas, recebendo dados de performance em tempo real.
