CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o registro eletrônico, na ANTT, de cada operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, gerado antes da viagem com os dados do contratado, do veículo, da rota e do frete.
Desde 2026, ele vale para todas as operações remuneradas, e não só para a contratação de caminhoneiro autônomo.
O calendário aperta justo no pico. A partir de 23 de novembro de 2026, quatro dias antes da Black Friday, o MDF-e sem CIOT passa a ser rejeitado, e o caminhão de reforço sem registro não sai do centro de distribuição.
Veja, a seguir, o que a lei exige antes de contratar o reforço, quem responde em uma fiscalização, o que conferir no CIOT e no MDF-e antes de liberar as entregas, quando usar o CIOT agregado e um checklist para contratar transportadores com frota pesada.
O que mudou no CIOT em 2026: o que é lei e o que é resolução?
A obrigação e as multas do CIOT estão na Lei 15.485/2026; as regras de como gerar, validar e encerrar o código estão em resoluções e portarias da ANTT. A diferença importa para o gestor: lei só muda por outra lei, enquanto resolução e portaria podem ser ajustadas mais rápido, e por isso precisam ser conferidas na versão vigente.
- Lei 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto a partir da MP 1.343/2026: amplia o CIOT para todo transporte remunerado de cargas, vincula o código ao MDF-e, fixa as penalidades do piso mínimo e limita o prazo de pagamento do frete a 30 dias úteis.
- Resoluções ANTT 6.078/2026 e 6.077/2026, publicadas em 25 de março: a primeira trata do registro da operação e do CIOT; a segunda, das sanções.
- Portaria SUROC 6/2026, em vigor desde 24 de maio: define os procedimentos de geração, a validação do piso e as regras do TAC-agregado.
- Ajuste SINIEF 3/2026 e Nota Técnica MDF-e 2026.001: levam o CIOT para dentro do MDF-e, com rejeição automática a partir de 23 de novembro de 2026.
Frota própria da transportadora precisa de CIOT? E o transporte de carga própria?
A frota própria da transportadora precisa de CIOT, porque leva carga de terceiros mediante frete; já o transporte de carga própria, feito pela indústria ou pelo varejo com os próprios caminhões e sem cobrança de frete, fica fora da regra. São duas situações que o mercado costuma confundir.
- Frota própria da transportadora (ETC): a própria empresa de transporte gera o CIOT da operação que executa com seus caminhões.
- Transporte de carga própria: a distribuidora que abastece as próprias lojas com a própria frota não tem frete a registrar.
- Carga própria com autônomo contratado: se essa distribuidora contrata um caminhoneiro para reforçar a entrega, passa a ser contratante e gera o CIOT dessa viagem.
Como planejar a capacidade da transportadora para o pico de Black Friday e Natal?
Planejar a capacidade do pico é decidir, antes de novembro, quanto da demanda extra a frota própria absorve e quanto vai para transportadores contratados, e em que modalidade. Um exemplo ajuda a visualizar.
Imagine uma transportadora hipotética com 40 caminhões pesados próprios. No ano todo, ela faz transferências entre centros de distribuição e abastece lojas de uma rede varejista. No fim de ano, ganha mais volume de entrega final para lojas e clientes empresariais e precisa de 15 caminhões de reforço por seis semanas.
A decisão de capacidade separa três frentes:
- Transferências entre CDs, de rota longa e carga fechada, que podem ser contratadas por viagem;
- Abastecimento recorrente de lojas, em que um caminhão dedicado por semanas tende a fazer mais sentido como TAC-agregado;
- Picos pontuais e contingência, com uma lista de parceiros reserva já cadastrados para cobrir quebra de veículo ou atraso.
Para organizar o calendário, use o e-book Calendário de planejamento logístico: prepare sua frota para o fim de ano.
O que a lei exige antes de contratar caminhão de reforço no transporte de cargas?
Antes de contratar o reforço, a transportadora precisa enquadrar o contratado, fechar condições e valor do frete, com piso mínimo quando aplicável, garantir o Vale-Pedágio, gerar o CIOT e definir como e quando vai pagar. São cinco frentes.
1. Enquadramento do contratado
O contratado pode ser um Transportador Autônomo de Cargas (TAC), um TAC-agregado ou outra empresa de transporte (ETC). Em todos os casos, o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) precisa estar ativo, e o enquadramento define quem gera o CIOT: na contratação de TAC, o contratante ou subcontratante; nos demais casos, a empresa que realiza o transporte.
Com a Reforma Tributária, vale conferir também a situação cadastral do autônomo, incluindo as regras do CNPJ para o TAC.
2. Condições e valor do frete, com piso mínimo quando aplicável
O piso mínimo de frete só é validado na geração do CIOT quando a operação é carga lotação, nos termos da Resolução ANTT 5.867/2020; abaixo do piso, o sistema não gera o código. Carga fracionada, como a entrega a várias lojas na mesma rota, continua exigindo CIOT, mas não passa pela trava automática do piso.
Quando a contratação é só do caminhão-trator, sem a carreta, valem as tabelas específicas da resolução. O valor de referência pode ser simulado na calculadora de frete da ANTT , com os valores vigentes na data da contratação.
3. Vale-Pedágio, separado do frete
O Vale-Pedágio obrigatório é o valor do pedágio que o contratante antecipa ao transportador, fora do valor do frete, conforme a Lei 10.209/2001. Quando a transportadora subcontrata o reforço, ela passa a ser a contratante e deve o Vale-Pedágio ao subcontratado. Sem ele, o transportador pode cobrar indenização de duas vezes o valor do frete, entendimento já aplicado pelo STJ.
4. Registro da operação
O CIOT precisa ser gerado antes do início do transporte, com contratado, veículos, origem, destino, distância, valor e forma de pagamento. Pela Portaria SUROC 6/2026, o número só vale como CIOT depois que a ANTT recebe todas as informações obrigatórias.
5. Pagamento e comprovação
O pagamento ao contratado não pode passar de 30 dias úteis, e a forma e o prazo combinados ficam registrados no CIOT. O contratante também não pode impor ao transportador uma conta específica para receber. Guarde o comprovante de cada pagamento ligado ao CIOT da operação.
Quem responde se a contratação do frete for fiscalizada e quais são as multas?
Na fiscalização do CIOT, responde quem tinha a obrigação de registrar a operação: o contratante ou subcontratante do autônomo, ou a empresa que executa o transporte, além de quem oferta ou negocia o frete abaixo do piso. As penalidades do CIOT em 2026 vão de multa por operação até a suspensão do RNTRC.
A adaptação ainda está em curso no mercado. Segundo pesquisa da Edenred Mobilidade com 261 profissionais de 214 empresas do setor, feita em junho de 2026, 49% já precisavam adaptar processos e capacitar equipes para as novas regras.
Quando a contratação pode ser fiscalizada?
A fiscalização acontece em dois momentos. O primeiro é na origem. Com o CIOT ligado ao MDF-e e os dados cruzados entre órgãos, a ANTT passou a controlar a contratação antes da viagem, e não só na estrada. O segundo é a fiscalização tradicional, em rodovias e postos, que confere documentos durante o transporte.
Quais multas e penalidades podem existir?
- R$ 10.000 por operação, por falta de registro, dados inconsistentes, fraude ou CIOT não vinculado ao MDF-e (Resolução ANTT 6.078/2026).
- Indenização ao transportador de até duas vezes o piso e multa que pode chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência na contratação abaixo do piso (Lei 15.485/2026).
- Suspensão cautelar do RNTRC de 5 a 30 dias quando há mais de três autuações em seis meses por contratação abaixo do piso, com suspensões de até 45 dias na reincidência e cancelamento do registro, com impedimento de até dois anos, em uma nova reincidência (Resolução ANTT 6.077/2026).
O TAC fica preservado das penalidades mais severas de suspensão e cancelamento. Plataformas e intermediadores que ofertam frete abaixo do piso também podem ser autuados, e, em casos de indício de fraude, a responsabilização pode alcançar sócios e grupo econômico.
Os valores e requisitos são os vigentes na data de publicação, e o enquadramento de cada caso fica com o jurídico da empresa.
O que conferir no CIOT e no MDF-e antes de liberar as entregas?
Antes de liberar o caminhão, confira se o CIOT foi gerado com os mesmos dados que vão no MDF-e e se o código está informado no manifesto, porque a partir de 23 de novembro de 2026 o MDF-e sem CIOT é rejeitado. A regra vem da Nota Técnica MDF-e 2026.001, que cria a rejeição 684, “CIOT deverá ser informado”, com base no Ajuste SINIEF 3/2026.
Quais MDF-e passam pela validação de 23 de novembro?
A validação alcança o transporte rodoviário remunerado de cargas de terceiros: o MDF-e emitido por prestador de serviço de transporte, por transportador com CT-e globalizado e por quem emite como carga própria, mas informa o tipo de transportador. Ela confere a presença do CIOT; o controle do piso acontece antes, na geração do código.
Checklist de conferência antes da saída
- CIOT gerado antes do início do transporte e com status válido na ANTT
- Mesmo contratado (CPF ou CNPJ) e RNTRC ativo no CIOT e no MDF-e
- Todos os veículos da composição informados, inclusive implementos de terceiros
- Origem, destino e distância coerentes com a rota da entrega
- CIOT informado no MDF-e emitido pelo TMS ou software fiscal
- Vale-Pedágio emitido para a rota da viagem
Troca de veículo exige nova operação e novo CIOT. No pico, quando um caminhão quebra e outro assume a entrega, o CIOT novo precisa estar no MDF-e antes da saída.
O MDF-e continua sendo emitido pelo TMS ou pelo software fiscal da transportadora; a plataforma de frete gera o CIOT e entrega o número para o manifesto. O vídeo abaixo, da Edenred Mobilidade, mostra como funciona o Vale-Pedágio multi-tag, um dos itens a conferir antes da saída.
CIOT agregado ou por viagem: qual usar no reforço de fim de ano?
O CIOT agregado serve para o TAC-agregado, o autônomo que coloca o próprio caminhão à disposição de um único contratante, com exclusividade e remuneração certa, por um período; o CIOT por viagem registra cada operação de transporte isoladamente. No reforço de fim de ano, a escolha depende de o caminhão ficar dedicado por semanas ou ser chamado para viagens pontuais.
Como funciona o CIOT do TAC-agregado?
Pela Portaria SUROC 6/2026, o veículo do TAC-agregado fica vinculado ao contratante com exclusividade por no mínimo 10 e no máximo 30 dias, contados da geração do CIOT. Quatro particularidades pedem atenção:
- Simultaneidade: o mesmo veículo só pode ter até 2 CIOTs ao mesmo tempo, e apenas na mesma relação entre contratante, TAC e veículo.
- Renovação: ao fim do prazo, sem novo cadastro, o veículo é desvinculado automaticamente. Um reforço de seis semanas precisa de mais de um CIOT em sequência.
- Encerramento: o contratante tem 30 dias, depois do fim do prazo, para completar as informações e encerrar o cadastro. CIOT agregado não encerrado fica pendente e bloqueia novas contratações de agregado, primeiro com o mesmo TAC e, depois de 30 dias, com qualquer um.
- Retificação: é possível até 30 dias depois da data informada para o término.
Exemplo: agregado ou por viagem na mesma transportadora
Na transportadora do exemplo, dois casos de reforço aparecem na mesma semana:
| Caminhão dedicado às lojas | Transferências entre CDs | |
| Uso | Um TAC abastece lojas todos os dias por 30 dias | Um TAC faz 4 viagens avulsas de carga fechada |
| Modalidade | CIOT agregado, renovado a cada período | Um CIOT por viagem |
| Piso mínimo | Conferir o enquadramento da operação caso a caso | Validado na geração, se for carga lotação |
| Ponto de atenção | Encerrar no prazo para não bloquear novos agregados | Trocar o veículo exige novo CIOT |
Como organizar a rotina de alterações e o fechamento do frete no pico?
A rotina de fechamento do pico precisa de um responsável por dia para registrar alterações, encerrar CIOTs e conciliar pagamentos, porque o volume de contratações de reforço multiplica as pendências.
- Alterações no dia: troca de veículo vira nova operação; mudança de rota ou de valor pede retificação dentro do prazo.
- Encerramento semanal: liste os CIOTs agregados que vencem na semana e encerre os que terminaram.
- Conciliação: confira cada pagamento contra o CIOT, o prazo de 30 dias úteis e o Vale-Pedágio da viagem.
- Fechamento do período: arquivo CIOT, MDF-e, comprovantes de pagamento e de Vale-Pedágio por operação.
Checklist para contratar transportador com frota pesada no pico de fim de ano
Antes de contratar
- Demanda extra dividida entre frota própria, agregados, viagens avulsas e parceiros reserva
- Contratado enquadrado (TAC, TAC-agregado ou ETC) e RNTRC ativo
- Situação cadastral do autônomo conferida
- Operação classificada como carga lotação ou fracionada
- Frete acima do piso, quando carga lotação, simulado na calculadora da ANTT
- Prazo e forma de pagamento definidos, até 30 dias úteis
Antes de liberar a entrega
- CIOT gerado com todos os veículos da composição
- Vale-Pedágio emitido, separado do frete
- CIOT informado no MDF-e
No fechamento
- CIOTs agregados encerrados no prazo
- Pagamentos conciliados com cada CIOT
- Documentos arquivados por operação
A Gestão de Frete da Edenred Frete, frente de frete da Edenred Mobilidade, integra a Geração de CIOT ao fluxo de contratação, com cálculo prévio do piso mínimo, histórico de cada operação e pagamento eletrônico do frete. A Edenred Mobilidade é Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) homologada pela ANTT, e o Vale-Pedágio opera de forma multi-tag, aceitando as tags do mercado.
Com a validação do MDF-e a partir de 23 de novembro, a contratação de reforço sem CIOT deixa de ser só risco de multa e vira caminhão parado na semana da Black Friday. Enquadrar o contratado, conferir piso e Vale-Pedágio e manter uma rotina de encerramento resolve a maior parte dos bloqueios antes que eles apareçam.
Quer gerar o CIOT dentro do fluxo de contratação e pagar o frete com rastreabilidade? Conheça a Gestão de Frete da Edenred Frete e baixe o e-book Entenda as novas regras do CIOT e prepare sua operação para 2026.
Para mais conteúdos, dicas e informações sobre CIOT e gestão de frete, continue explorando os artigos disponíveis no Blog Edenred Mobilidade.
Perguntas frequentes sobre CIOT no transporte de cargas
A transportadora que subcontrata o TAC gera o CIOT, por meio de uma instituição de pagamento autorizada pela ANTT. Quando o transporte é feito por outra empresa de transporte, quem gera é a empresa que executa a operação.
É a rejeição “CIOT deverá ser informado”, criada pela Nota Técnica MDF-e 2026.001. A partir de 23 de novembro de 2026, ela barra o MDF-e de transporte remunerado de cargas emitido sem o CIOT.
A trava automática do piso na geração do CIOT vale para carga lotação, conforme a Resolução ANTT 5.867/2020. A carga fracionada continua exigindo CIOT, mas não passa por essa validação.
O pagamento não pode passar de 30 dias úteis, conforme a Lei 15.485/2026. A forma e o prazo combinados ficam registrados no CIOT.
O veículo fica vinculado ao contratante por no mínimo 10 e no máximo 30 dias, contados da geração do CIOT. Depois disso, é preciso gerar um novo CIOT e encerrar o anterior em até 30 dias.
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