InícioGestão de FreteCIOT no transporte de cargas: como contratar caminhões de reforço no pico...

CIOT no transporte de cargas: como contratar caminhões de reforço no pico de fim de ano sem multa

CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) é o registro eletrônico, na ANTT, de cada operação de transporte rodoviário remunerado de cargas, gerado antes da viagem com os dados do contratado, do veículo, da rota e do frete. 

Desde 2026, ele vale para todas as operações remuneradas, e não só para a contratação de caminhoneiro autônomo.

O calendário aperta justo no pico. A partir de 23 de novembro de 2026, quatro dias antes da Black Friday, o MDF-e sem CIOT passa a ser rejeitado, e o caminhão de reforço sem registro não sai do centro de distribuição.

Veja, a seguir, o que a lei exige antes de contratar o reforço, quem responde em uma fiscalização, o que conferir no CIOT e no MDF-e antes de liberar as entregas, quando usar o CIOT agregado e um checklist para contratar transportadores com frota pesada.

O que mudou no CIOT em 2026: o que é lei e o que é resolução?

A obrigação e as multas do CIOT estão na Lei 15.485/2026; as regras de como gerar, validar e encerrar o código estão em resoluções e portarias da ANTT. A diferença importa para o gestor: lei só muda por outra lei, enquanto resolução e portaria podem ser ajustadas mais rápido, e por isso precisam ser conferidas na versão vigente.

  • Lei 15.485/2026, sancionada em 5 de agosto a partir da MP 1.343/2026: amplia o CIOT para todo transporte remunerado de cargas, vincula o código ao MDF-e, fixa as penalidades do piso mínimo e limita o prazo de pagamento do frete a 30 dias úteis.
  • Resoluções ANTT 6.078/2026 e 6.077/2026, publicadas em 25 de março: a primeira trata do registro da operação e do CIOT; a segunda, das sanções.
  • Portaria SUROC 6/2026, em vigor desde 24 de maio: define os procedimentos de geração, a validação do piso e as regras do TAC-agregado.
  • Ajuste SINIEF 3/2026 e Nota Técnica MDF-e 2026.001: levam o CIOT para dentro do MDF-e, com rejeição automática a partir de 23 de novembro de 2026.

Frota própria da transportadora precisa de CIOT? E o transporte de carga própria?

A frota própria da transportadora precisa de CIOT, porque leva carga de terceiros mediante frete; já o transporte de carga própria, feito pela indústria ou pelo varejo com os próprios caminhões e sem cobrança de frete, fica fora da regra. São duas situações que o mercado costuma confundir.

  • Frota própria da transportadora (ETC): a própria empresa de transporte gera o CIOT da operação que executa com seus caminhões.
  • Transporte de carga própria: a distribuidora que abastece as próprias lojas com a própria frota não tem frete a registrar.
  • Carga própria com autônomo contratado: se essa distribuidora contrata um caminhoneiro para reforçar a entrega, passa a ser contratante e gera o CIOT dessa viagem.

Como planejar a capacidade da transportadora para o pico de Black Friday e Natal?

Planejar a capacidade do pico é decidir, antes de novembro, quanto da demanda extra a frota própria absorve e quanto vai para transportadores contratados, e em que modalidade. Um exemplo ajuda a visualizar.

Imagine uma transportadora hipotética com 40 caminhões pesados próprios. No ano todo, ela faz transferências entre centros de distribuição e abastece lojas de uma rede varejista. No fim de ano, ganha mais volume de entrega final para lojas e clientes empresariais e precisa de 15 caminhões de reforço por seis semanas.

A decisão de capacidade separa três frentes:

  • Transferências entre CDs, de rota longa e carga fechada, que podem ser contratadas por viagem;
  • Abastecimento recorrente de lojas, em que um caminhão dedicado por semanas tende a fazer mais sentido como TAC-agregado;
  • Picos pontuais e contingência, com uma lista de parceiros reserva já cadastrados para cobrir quebra de veículo ou atraso.

Para organizar o calendário, use o e-book Calendário de planejamento logístico: prepare sua frota para o fim de ano.

O que a lei exige antes de contratar caminhão de reforço no transporte de cargas?

Antes de contratar o reforço, a transportadora precisa enquadrar o contratado, fechar condições e valor do frete, com piso mínimo quando aplicável, garantir o Vale-Pedágio, gerar o CIOT e definir como e quando vai pagar. São cinco frentes.

1. Enquadramento do contratado

O contratado pode ser um Transportador Autônomo de Cargas (TAC), um TAC-agregado ou outra empresa de transporte (ETC). Em todos os casos, o RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) precisa estar ativo, e o enquadramento define quem gera o CIOT: na contratação de TAC, o contratante ou subcontratante; nos demais casos, a empresa que realiza o transporte.

Com a Reforma Tributária, vale conferir também a situação cadastral do autônomo, incluindo as regras do CNPJ para o TAC.

2. Condições e valor do frete, com piso mínimo quando aplicável

O piso mínimo de frete só é validado na geração do CIOT quando a operação é carga lotação, nos termos da Resolução ANTT 5.867/2020; abaixo do piso, o sistema não gera o código. Carga fracionada, como a entrega a várias lojas na mesma rota, continua exigindo CIOT, mas não passa pela trava automática do piso.

Quando a contratação é só do caminhão-trator, sem a carreta, valem as tabelas específicas da resolução. O valor de referência pode ser simulado na calculadora de frete da ANTT , com os valores vigentes na data da contratação.

3. Vale-Pedágio, separado do frete

O Vale-Pedágio obrigatório é o valor do pedágio que o contratante antecipa ao transportador, fora do valor do frete, conforme a Lei 10.209/2001. Quando a transportadora subcontrata o reforço, ela passa a ser a contratante e deve o Vale-Pedágio ao subcontratado. Sem ele, o transportador pode cobrar indenização de duas vezes o valor do frete, entendimento já aplicado pelo STJ.

4. Registro da operação

O CIOT precisa ser gerado antes do início do transporte, com contratado, veículos, origem, destino, distância, valor e forma de pagamento. Pela Portaria SUROC 6/2026, o número só vale como CIOT depois que a ANTT recebe todas as informações obrigatórias.

5. Pagamento e comprovação

O pagamento ao contratado não pode passar de 30 dias úteis, e a forma e o prazo combinados ficam registrados no CIOT. O contratante também não pode impor ao transportador uma conta específica para receber. Guarde o comprovante de cada pagamento ligado ao CIOT da operação.

Quem responde se a contratação do frete for fiscalizada e quais são as multas?

Na fiscalização do CIOT, responde quem tinha a obrigação de registrar a operação: o contratante ou subcontratante do autônomo, ou a empresa que executa o transporte, além de quem oferta ou negocia o frete abaixo do piso. As penalidades do CIOT em 2026 vão de multa por operação até a suspensão do RNTRC.

A adaptação ainda está em curso no mercado. Segundo pesquisa da Edenred Mobilidade com 261 profissionais de 214 empresas do setor, feita em junho de 2026, 49% já precisavam adaptar processos e capacitar equipes para as novas regras.

Quando a contratação pode ser fiscalizada?

A fiscalização acontece em dois momentos. O primeiro é na origem. Com o CIOT ligado ao MDF-e e os dados cruzados entre órgãos, a ANTT passou a controlar a contratação antes da viagem, e não só na estrada. O segundo é a fiscalização tradicional, em rodovias e postos, que confere documentos durante o transporte.

Quais multas e penalidades podem existir?

  • R$ 10.000 por operação, por falta de registro, dados inconsistentes, fraude ou CIOT não vinculado ao MDF-e (Resolução ANTT 6.078/2026).
  • Indenização ao transportador de até duas vezes o piso e multa que pode chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência na contratação abaixo do piso (Lei 15.485/2026).
  • Suspensão cautelar do RNTRC de 5 a 30 dias quando há mais de três autuações em seis meses por contratação abaixo do piso, com suspensões de até 45 dias na reincidência e cancelamento do registro, com impedimento de até dois anos, em uma nova reincidência (Resolução ANTT 6.077/2026).

O TAC fica preservado das penalidades mais severas de suspensão e cancelamento. Plataformas e intermediadores que ofertam frete abaixo do piso também podem ser autuados, e, em casos de indício de fraude, a responsabilização pode alcançar sócios e grupo econômico.

Os valores e requisitos são os vigentes na data de publicação, e o enquadramento de cada caso fica com o jurídico da empresa.

O que conferir no CIOT e no MDF-e antes de liberar as entregas?

Antes de liberar o caminhão, confira se o CIOT foi gerado com os mesmos dados que vão no MDF-e e se o código está informado no manifesto, porque a partir de 23 de novembro de 2026 o MDF-e sem CIOT é rejeitado. A regra vem da Nota Técnica MDF-e 2026.001, que cria a rejeição 684, “CIOT deverá ser informado”, com base no Ajuste SINIEF 3/2026.

Quais MDF-e passam pela validação de 23 de novembro?

A validação alcança o transporte rodoviário remunerado de cargas de terceiros: o MDF-e emitido por prestador de serviço de transporte, por transportador com CT-e globalizado e por quem emite como carga própria, mas informa o tipo de transportador. Ela confere a presença do CIOT; o controle do piso acontece antes, na geração do código.

Checklist de conferência antes da saída

  • CIOT gerado antes do início do transporte e com status válido na ANTT
  • Mesmo contratado (CPF ou CNPJ) e RNTRC ativo no CIOT e no MDF-e
  • Todos os veículos da composição informados, inclusive implementos de terceiros
  • Origem, destino e distância coerentes com a rota da entrega
  • CIOT informado no MDF-e emitido pelo TMS ou software fiscal
  • Vale-Pedágio emitido para a rota da viagem

Troca de veículo exige nova operação e novo CIOT. No pico, quando um caminhão quebra e outro assume a entrega, o CIOT novo precisa estar no MDF-e antes da saída.

O MDF-e continua sendo emitido pelo TMS ou pelo software fiscal da transportadora; a plataforma de frete gera o CIOT e entrega o número para o manifesto. O vídeo abaixo, da Edenred Mobilidade, mostra como funciona o Vale-Pedágio multi-tag, um dos itens a conferir antes da saída.

CIOT agregado ou por viagem: qual usar no reforço de fim de ano?

O CIOT agregado serve para o TAC-agregado, o autônomo que coloca o próprio caminhão à disposição de um único contratante, com exclusividade e remuneração certa, por um período; o CIOT por viagem registra cada operação de transporte isoladamente. No reforço de fim de ano, a escolha depende de o caminhão ficar dedicado por semanas ou ser chamado para viagens pontuais.

Como funciona o CIOT do TAC-agregado?

Pela Portaria SUROC 6/2026, o veículo do TAC-agregado fica vinculado ao contratante com exclusividade por no mínimo 10 e no máximo 30 dias, contados da geração do CIOT. Quatro particularidades pedem atenção:

  • Simultaneidade: o mesmo veículo só pode ter até 2 CIOTs ao mesmo tempo, e apenas na mesma relação entre contratante, TAC e veículo.
  • Renovação: ao fim do prazo, sem novo cadastro, o veículo é desvinculado automaticamente. Um reforço de seis semanas precisa de mais de um CIOT em sequência.
  • Encerramento: o contratante tem 30 dias, depois do fim do prazo, para completar as informações e encerrar o cadastro. CIOT agregado não encerrado fica pendente e bloqueia novas contratações de agregado, primeiro com o mesmo TAC e, depois de 30 dias, com qualquer um.
  • Retificação: é possível até 30 dias depois da data informada para o término.

Exemplo: agregado ou por viagem na mesma transportadora

Na transportadora do exemplo, dois casos de reforço aparecem na mesma semana:

Caminhão dedicado às lojasTransferências entre CDs
UsoUm TAC abastece lojas todos os dias por 30 diasUm TAC faz 4 viagens avulsas de carga fechada
ModalidadeCIOT agregado, renovado a cada períodoUm CIOT por viagem
Piso mínimoConferir o enquadramento da operação caso a casoValidado na geração, se for carga lotação
Ponto de atençãoEncerrar no prazo para não bloquear novos agregadosTrocar o veículo exige novo CIOT

Como organizar a rotina de alterações e o fechamento do frete no pico?

A rotina de fechamento do pico precisa de um responsável por dia para registrar alterações, encerrar CIOTs e conciliar pagamentos, porque o volume de contratações de reforço multiplica as pendências.

  1. Alterações no dia: troca de veículo vira nova operação; mudança de rota ou de valor pede retificação dentro do prazo.
  2. Encerramento semanal: liste os CIOTs agregados que vencem na semana e encerre os que terminaram.
  3. Conciliação: confira cada pagamento contra o CIOT, o prazo de 30 dias úteis e o Vale-Pedágio da viagem.
  4. Fechamento do período: arquivo CIOT, MDF-e, comprovantes de pagamento e de Vale-Pedágio por operação.

Checklist para contratar transportador com frota pesada no pico de fim de ano

Antes de contratar

  • Demanda extra dividida entre frota própria, agregados, viagens avulsas e parceiros reserva
  • Contratado enquadrado (TAC, TAC-agregado ou ETC) e RNTRC ativo
  • Situação cadastral do autônomo conferida
  • Operação classificada como carga lotação ou fracionada
  • Frete acima do piso, quando carga lotação, simulado na calculadora da ANTT
  • Prazo e forma de pagamento definidos, até 30 dias úteis

Antes de liberar a entrega

  • CIOT gerado com todos os veículos da composição
  • Vale-Pedágio emitido, separado do frete
  • CIOT informado no MDF-e

No fechamento

  • CIOTs agregados encerrados no prazo
  • Pagamentos conciliados com cada CIOT
  • Documentos arquivados por operação

A Gestão de Frete da Edenred Frete, frente de frete da Edenred Mobilidade, integra a Geração de CIOT ao fluxo de contratação, com cálculo prévio do piso mínimo, histórico de cada operação e pagamento eletrônico do frete. A Edenred Mobilidade é Instituição de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEF) homologada pela ANTT, e o Vale-Pedágio opera de forma multi-tag, aceitando as tags do mercado.

Com a validação do MDF-e a partir de 23 de novembro, a contratação de reforço sem CIOT deixa de ser só risco de multa e vira caminhão parado na semana da Black Friday. Enquadrar o contratado, conferir piso e Vale-Pedágio e manter uma rotina de encerramento resolve a maior parte dos bloqueios antes que eles apareçam.

Quer gerar o CIOT dentro do fluxo de contratação e pagar o frete com rastreabilidade? Conheça a Gestão de Frete da Edenred Frete e baixe o e-book Entenda as novas regras do CIOT e prepare sua operação para 2026.

Para mais conteúdos, dicas e informações sobre CIOT e gestão de frete, continue explorando os artigos disponíveis no Blog Edenred Mobilidade.

Perguntas frequentes sobre CIOT no transporte de cargas

Quem gera o CIOT quando a transportadora subcontrata um autônomo?

A transportadora que subcontrata o TAC gera o CIOT, por meio de uma instituição de pagamento autorizada pela ANTT. Quando o transporte é feito por outra empresa de transporte, quem gera é a empresa que executa a operação.

O que é a rejeição 684 do MDF-e?

É a rejeição “CIOT deverá ser informado”, criada pela Nota Técnica MDF-e 2026.001. A partir de 23 de novembro de 2026, ela barra o MDF-e de transporte remunerado de cargas emitido sem o CIOT.

O piso mínimo de frete vale para carga fracionada?

A trava automática do piso na geração do CIOT vale para carga lotação, conforme a Resolução ANTT 5.867/2020. A carga fracionada continua exigindo CIOT, mas não passa por essa validação.

Qual o prazo máximo para pagar o frete ao transportador?

O pagamento não pode passar de 30 dias úteis, conforme a Lei 15.485/2026. A forma e o prazo combinados ficam registrados no CIOT.

Por quanto tempo vale o CIOT do TAC-agregado?

O veículo fica vinculado ao contratante por no mínimo 10 e no máximo 30 dias, contados da geração do CIOT. Depois disso, é preciso gerar um novo CIOT e encerrar o anterior em até 30 dias.

Leia também

Artigos Relacionados

Mais populares