O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória feita no encerramento do contrato de trabalho para verificar as condições de saúde do colaborador. Realizado por um médico do trabalho, ele garante que o profissional esteja apto a deixar suas funções e protege a empresa de possíveis responsabilidades legais.
O encerramento de um vínculo empregatício envolve muito mais do que a assinatura da rescisão. Entre os passos essenciais para um desligamento responsável e conforme a legislação, está o exame demissional. Essa é uma etapa que garante segurança tanto para a empresa quanto para o colaborador.
Mais do que uma obrigação legal, o exame demissional é uma forma de documentar o estado de saúde do profissional no momento da saída. Ele evita conflitos futuros e assegura que o colaborador esteja apto a seguir sua jornada, ao mesmo tempo em que protege a organização de possíveis passivos trabalhistas.
Neste conteúdo, vamos explicar o que é o exame demissional, como ele funciona na prática e como o RH pode tornar esse processo mais ágil, claro e eficiente com apoio da tecnologia.
O que é exame demissional?
O exame demissional é uma avaliação médica obrigatória realizada no momento em que um colaborador está encerrando seu vínculo com a empresa. Seu objetivo é verificar as condições de saúde do trabalhador no ato da rescisão contratual, atestando se ele está apto ou inapto para exercer suas atividades laborais naquele momento.
Segundo a CLT (artigo 168) e as diretrizes do eSocial, o exame deve ser feito por um médico do trabalho, que emite o ASO – Atestado de Saúde Ocupacional. Esse documento é fundamental para formalizar a situação de saúde do colaborador e evitar litígios ou responsabilidades legais futuras por parte da empresa.
Quem deve fazer o exame?
- Todos os colaboradores com contrato de trabalho ativo via CLT
- A exceção ocorre apenas se um exame periódico tiver sido realizado nos últimos 135 dias (para empresas com risco ocupacional grau 1 ou 2) ou 90 dias (para risco grau 3 ou 4)
Esse processo é importante não apenas para a empresa, mas também para o colaborador, pois assegura que nenhum problema de saúde ocupacional passe despercebido ou sem registro antes do desligamento.
O que é avaliado no exame demissional?
No exame demissional, o foco principal é verificar se o colaborador está deixando a empresa em plenas condições de saúde ou se apresenta alguma alteração que possa estar relacionada às atividades desempenhadas durante o contrato de trabalho.
A avaliação é feita por um médico do trabalho, responsável por analisar o estado físico e mental do colaborador. Em geral, o exame inclui:
- Anamnese ocupacional: entrevista sobre o histórico de saúde e condições de trabalho
- Exame clínico geral: verificação de sinais vitais, postura, visão, audição, entre outros
- Exames complementares (quando necessário): como raio-X, audiometria, exames laboratoriais ou testes específicos, dependendo da função desempenhada e do grau de risco da atividade
O resultado da avaliação é formalizado no ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, documento que deve ser assinado tanto pelo médico quanto pelo trabalhador. Esse laudo indica se o colaborador está apto ou inapto para o desligamento, e sua emissão é obrigatória para a homologação da rescisão contratual.
Mais do que uma formalidade, o ASO protege a empresa de possíveis responsabilidades legais e garante que o colaborador tenha ciência de seu estado de saúde no momento da saída.
Quando e como deve ser feito o exame demissional?
De acordo com a legislação trabalhista, o exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente até o 10º dia contado a partir do término do contrato de trabalho. Esse é o prazo limite para que a empresa comprove, por meio do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que o colaborador foi avaliado antes da rescisão ser finalizada.
O processo é simples: a empresa agenda a consulta com um médico do trabalho, que realiza os procedimentos clínicos e, se necessário, solicita exames complementares. O colaborador precisa comparecer à avaliação, e o resultado — apto ou inapto — é registrado no ASO.
O que acontece se o exame não for feito?
Não realizar o exame demissional dentro do prazo pode gerar sérias consequências legais e trabalhistas para a empresa:
- Impedimento da homologação da rescisão contratual
- Passivos trabalhistas, especialmente se forem identificadas doenças ocupacionais após a saída
- Multas por descumprimento de normas da CLT e do eSocial
- Dificuldades em eventuais processos judiciais, por falta de documentação médica adequada
Além disso, a ausência do exame coloca em risco a imagem da empresa perante seus colaboradores e pode indicar falhas nos processos de gestão de pessoas.
Por isso, garantir que esse procedimento seja feito corretamente é um cuidado essencial tanto com o trabalhador quanto com a própria organização.
Exame demissional pode reprovar?
Sim, o exame demissional pode reprovar um colaborador — ou, mais tecnicamente, resultar em um laudo de inaptidão. Isso ocorre quando o médico do trabalho identifica alguma condição de saúde física ou mental que comprometa a capacidade do profissional de exercer suas atividades ou que tenha relação com o ambiente de trabalho.
Quando isso acontece, a empresa não pode concluir a rescisão imediatamente. É necessário avaliar o caso com mais atenção, considerando aspectos legais e éticos.
O que fazer quando o colaborador é considerado inapto?
As possibilidades incluem:
- Reintegração: se o problema for relacionado ao trabalho e o colaborador tiver estabilidade (como em casos de acidente laboral ou doenças ocupacionais), a empresa poderá ser obrigada a reintegrá-lo.
- Indenização: em casos em que a reintegração não é viável, a empresa poderá ser responsabilizada financeiramente por danos ou afastamento, de acordo com decisões médicas e judiciais.
- Estabilidade: o colaborador pode ter direito à estabilidade provisória — como no caso de acidente de trabalho — e não pode ser demitido sem justa causa durante esse período, o que impede a conclusão da rescisão.
Imagine um motorista que apresenta uma lesão lombar grave no exame demissional, causada por esforço repetitivo. Se for comprovado que a lesão tem relação com a atividade desempenhada, ele pode ser considerado inapto, ter direito a estabilidade e, eventualmente, ser encaminhado ao INSS.
Nesse caso, a empresa precisará suspender a rescisão e tomar medidas corretivas junto aos órgãos competentes.
Portanto, o exame demissional vai muito além de um protocolo: ele é uma ferramenta de proteção jurídica e humana para ambas as partes.
Como o RH pode organizar melhor esse processo?
O exame demissional é uma etapa obrigatória e sensível do desligamento. Por isso, o papel do RH vai além de agendar a consulta — é preciso garantir que tudo ocorra dentro dos prazos legais, com segurança, agilidade e organização. Para isso, vale seguir algumas boas práticas:
Checklist de boas práticas para o RH
- Confirmar a data exata do término do contrato
- Agendar o exame com antecedência, respeitando o prazo legal de até 10 dias
- Verificar a documentação do colaborador e o histórico de exames anteriores
- Registrar e armazenar o ASO com segurança, conforme exigências do eSocial
- Garantir comunicação clara com o colaborador sobre o processo e suas obrigações
Padronização e digitalização de processos
Centralizar os procedimentos do exame demissional em sistemas padronizados ajuda a evitar esquecimentos e falhas. Soluções digitais permitem:
- Controle automatizado de prazos
- Acompanhamento do status dos exames
- Geração e armazenamento digital dos documentos
- Integração com outros processos de desligamento (rescisão, benefícios, reembolso)
Redução de burocracia com soluções integradas
Ao integrar a gestão de exames com outras frentes — como reembolsos de deslocamento, logística de transporte, controle de gastos com clínicas — o RH consegue economizar tempo, reduzir falhas e tomar decisões com base em dados.
Como o Controle de Despesas da Edenred apoia esse processo?
Em um processo de desligamento, o RH precisa lidar com diversas etapas: agendamento de exames, documentação, controle de prazos e, muitas vezes, custos relacionados a deslocamentos e reembolsos. Para tornar tudo mais ágil e organizado, contar com uma ferramenta que centralize e automatize esses controles faz toda a diferença.
O Controle de Despesas da Edenred oferece uma solução prática para ajudar o RH a gerenciar os custos operacionais relacionados ao desligamento de colaboradores, incluindo o exame demissional.
Veja como ela contribui:
Reembolsos e deslocamentos organizados por centro de custo
Com a plataforma, é possível cadastrar os gastos por colaborador, centro de custo ou tipo de despesa, facilitando o controle de valores como deslocamentos para clínicas, hospedagens (se necessário) ou outros reembolsos ligados ao desligamento.
Eliminação de papelada e maior visibilidade
Diga adeus às planilhas e recibos físicos. A Edenred permite o registro digital de todas as despesas, com upload de comprovantes, parametrização de regras e geração automática de relatórios. O RH ganha eficiência, segurança e transparência.
Mais agilidade na tomada de decisões
Com a visão centralizada dos custos e o acompanhamento em tempo real, o setor de Recursos Humanos pode tomar decisões mais rápidas e embasadas, identificar gargalos e otimizar todo o processo de desligamento — sem perder o controle financeiro.
Assim, a jornada de saída do colaborador se torna mais fluida e organizada, e o RH consegue focar no que realmente importa: encerrar o vínculo de forma respeitosa, eficiente e estratégica.
O exame demissional é mais do que uma obrigação legal — ele representa um cuidado essencial com a saúde do colaborador e com a segurança jurídica da empresa. Organizar bem esse processo demonstra profissionalismo, respeito e evita surpresas indesejadas no futuro.
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